Termos de Uso

BSK Studio

arquitetura | interiores

Estes Termos e Condições Contratuais têm como objetivo descrever os serviços disponibilizados através do site BSK Studio no endereço www.bskstudio.com (“Site”), as regras sobre cadastro, proteção à sua privacidade e dados e outros detalhes importantes do funcionamento de nosso serviço.

Sobre os Termos e Condições e outros pontos importantes:

Estes Termos e Condições foram escritos de forma a serem facilmente compreendidos por qualquer usuário e são, para todos os fins legais, o documento que registra as regras aplicáveis na relação entre: BSK Studio, o usuário CLIENTE que encomenda um projeto de arquitetura ou de decoração, e o PROFISSIONAL de arquitetura. Este é o primeiro documento que deve consultar quando tiver qualquer dúvida ou questionamento. Acesse também, para informações mais detalhadas, o FAQ, que deve ser indispensável como parte deste documento. Quaisquer outras dúvidas não solucionadas, entre em contato através do e-mail e/ou telefone indicados no item abaixo que iremos prontamente lhe auxiliar.

A aceitação destes termos e condições gerais de uso é absolutamente indispensável à utilização da plataforma e serviços prestados pelo BSK Studio.
 Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

O BSK Studio poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Você receberá uma notificação e os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação das modificações.

O BSK Studio manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://www.bskstudio.com/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Informações sobre o Provedor De Informações Para Contato:

Caso você, usuário CLIENTE, tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do Website, regras de contratação ou mesmo sobre estes Termos, poderá enviar um e-mail para info@bskstudio.com ou procurar nossa equipe através do telefone (11) 94132-7997.

Descrição do serviço prestado pelo BSK Studio:

O www.bskstudio.com é um site que disponibiliza compra de projetos de arquitetura e decoração de forma online. Através do site, usuários CLIENTES são conectados ao PROFISSIONAL, e recebem um projeto de arquitetura ou decoração para o sua residência.

Capacidade para cadastrar-se:

O acesso ao site será por parte do usuário CLIENTE após a compra do projeto. O valor da proposta é fixo e estipulado durante o processo de cadastro do cliente. O usuário CLIENTE deve efetuar cadastro no Site, efetuar pagamento do projeto para ter liberada a navegação para a área logada.

Os serviços do BSK Studio estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo BSK Studio, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas. O BSK Studio reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, o BSK Studio reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site. O BSK Studio não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

Sobre a ferramenta:

Recomendamos a ferramenta para elaboração/entrega de projeto de Arquitetura e Decoração de execução facilitada e rápida. Entende-se por proposta de Arquitetura a elaboração de Planta de Layout, Prancha Conceito, Perspectivas 3D, Desenhos Técnicos (Plantas de construção, demolição, hidráulica, elétrica, mecânica, forro, rodapé, detalhamentos, marcenaria, tabelas, elevações), Memorial Descritivo e Lista de Compras. Entende-se por proposta de Decoração, a elaboração de Planta de Layout, Prancha Conceito, Perspectivas 3D, Desenhos Técnicos (Planta informativa, elevações e desenhos de marcenaria) e Lista de Compras. Evitamos SEMPRE mudanças ESTRUTURAIS importantes. O BSK Studio recomenda que o CLIENTE sempre adicione a opção de ACOMPANHAMENTO DE OBRA para projetos arquitetônicos que devem atender a legislação vigente e efetuar a emissão da RRT. Caso o CLIENTE opte pela opção de Projeto Arquitetônico SEM acompanhamento de obra, o BSK Studio NÃO se responsabiliza pela reforma, por danos ou por não seguirem a proposta do projeto. O projeto de Arquitetura terá um prazo máximo de entrega de 45 dias após a aprovação do layout. Não nos responsabilizamos por falta de comunicação, indecisões e irresponsabilidade do cliente, que causaria atraso na entrega dentro do prazo. Favor manter comunicação clara, ágil e direta com o arquiteto. O projeto de Decoração terá um prazo máximo de entrega de 10 dias para um ambiente e a adição de cinco dias úteis para cada ambiente a mais. Não nos responsabilizamos por falta de comunicação, indecisões e irresponsabilidade do cliente, que causaria atraso na entrega dentro do prazo.

USUÁRIOS CLIENTES

* Leitura indicada e indispensável a todo os outros usuários para o bom entendimento do Site e seus direitos.

1) Serviços oferecidos pelo BSK Studio aos usuários CLIENTES:

CONEXÃO e TECNOLOGIA, entre usuários CLIENTES e o PROFISSIONAL para solicitação de projetos de arquitetura e de decoração, atendimento, entrega e esclarecimento de dúvidas através da área do cliente do site. O usuário CLIENTE vai ter, após cadastro e pagamento, acesso ao seu PAINEL DO CLIENTE onde poderá visualizar seu projeto em andamento, as fases completas e se comunicar com o arquiteto. Quando o projeto for finalizado, o usuário CLIENTE vê através do seu painel todos os arquivos entregues.

2) Pagamento

O acesso a ferramenta e a área logada será somente depois do pagamento do projeto; suporte para dúvidas é gratuito. O pagamento do projeto será feito diretamente pelo website via PayPal. Todos os pagamentos realizados no site BSK Studio deverão ser feitos única e exclusivamente via cartão de crédito através do sistema de pagamento seguro PayPal, à vista ou parcelado. O valor pago fica retido como garantia e só é resgatado após 30 dias da data do pagamento.

3) Política de arrependimento da compra

Nós, BSK Studio, operamos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, portanto, conforme o Capítulo VI [DA PROTEÇÃO CONTRATUAL], na Seção I [DAS DISPOSIÇÕES GERAIS] que traz o artigo 49, o qual assegura ao consumidor o direito de arrependimento da compra de produtos ou serviços, conforme descrito abaixo:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Ou seja, será devolvido ao cliente o valor pago, no caso de arrependimento, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias da compra do nosso serviço.

Como proceder:

A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via email: info@bskstudio.com

Recebendo o email e constatando os requisitos de devolução acima, a BSK Studio efetuará a devolução dos valores pagos a você. Sua compra foi realizada por cartão de crédito, logo a sua devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas acordadas para a compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.

4) É obrigação do Cliente
  • Colaborar com o profissional na providência de informações necessárias para criação do projeto.
  • Manter comunicação clara, ágil e direta com o arquiteto a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos.
  • Responsabilizar-se pelo pagamento.
5) Fica proibido ao usuário Cliente
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais;
  • Difamar a marca BSK Studio em qualquer página hospedada no BSK Studio ou em suas redes sociais.
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.
  • Estabelecer pagamentos parciais dos propostas por outros meios que não os oferecido no fluxograma do Site. Para garantir os seus direitos e desfrutar da experiência de ser atendido via BSK Studio, todos os pagamentos realizados no site deverão ser feitos única e exclusivamente via cartão de crédito através do sistema de pagamento seguro PayPal. NÃO UTILIZE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário CLIENTE.

Considerações Finais:
Limitação de Responsabilidade

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o BSK Studio não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior dos quais não tenha controle, direto ou indireto.

 Encerramento e Suspensão

Sem prejuízo de outras medidas, o BSK Studio poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do BSK Studio;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • O BSK Studio entender que as ações ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio BSK Studio ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • O usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.
Declarações e garantias

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao BSK Studio para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos ao extremo.

Disposições Gerais

O BSK Studio reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso e os valores dos planos a qualquer momento, mediante o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. As alterações produzirão efeitos a partir da data em que forem comunicadas aos usuários ou conforme constante no aviso de alteração. As alterações nos valores dos projetos só terão efeito na renovação do contrato ao término do projeto previamente contratado. Não obstante, este documento poderá ser alterado, independentemente das formalidades aqui previstas sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários.

O BSK Studio poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso, este deverá comunicar exclusivamente através do e-mail info@bskstudio.com.